O Banco Central do Brasil (BC) divulgou, nesta sexta-feira (18/9), novas regras para o funcionamento e a utilização do Pix. Parte das mudanças entra em vigor imediatamente, enquanto outras começarão a valer apenas em 2027. Segundo a autarquia, as alterações têm o objetivo de “atualizar procedimentos operacionais do arranjo de pagamentos, aprimorar funcionalidades e fortalecer mecanismos de segurança”.

A principal mudança é a possibilidade de utilizar o Pix Automático para realizar pagamentos por meio de contas-salário. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2027, de acordo com o BC. Essa será a única modalidade do Pix que poderá ser utilizada por meio desse tipo de conta.

De acordo com a autoridade monetária, a medida permitirá que os bancos se adequem às regras estabelecidas recentemente para débitos automáticos interbancários vinculados a contas-salário, além de ampliar as possibilidades de uso desse tipo de conta pelos clientes.

A partir de 1º de fevereiro, entra em vigor a regulamentação da cobrança híbrida, com medidas para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. A modalidade reúne, em um mesmo documento, o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança e já é adotada pelo mercado.

Com as mudanças, o BC estabelece regras específicas para o Pix a fim de “garantir a convivência segura e ordenada entre os dois arranjos de pagamento, além de prevenir pagamentos indevidos ou em duplicidade”.

Entre as principais alterações, está a exclusividade ao Pix Cobrança com vencimento, além de boletos comuns e boletos dinâmicos sem vinculação a ativos financeiros para a cobrança híbrida. Por conta disso, boletos de proposta e boletos de depósito e de aporte não poderão ser utilizados para essa modalidade.

Outra mudança, que já entra em vigor imediatamente, é a possibilidade de instituições com mais de 500 mil contas transacionadas ativas deixarem de utilizar o Pix como meio de pagamento, quando “características específicas de seus clientes ou de seu modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura” do meio de pagamento instantâneo.

Confira as mudanças aprovadas pelo BC:

1. Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário (Entra em vigor: 1º de julho de 2027)

2. Regulamentação da cobrança híbrida e medidas para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade (Entra em vigor: 1º de fevereiro de 2027)

3. Possibilidade de dispensa de participação obrigatória no Pix (Entra em vigor: imediatamente)

4. Ajustes em regras de adesão e participação (Entra em vigor: imediatamente)

Anula aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes no processo de adesão;

Prevê novos procedimentos para instituições submetidas à liquidação extrajudicial, que passam a ser imediatamente suspensas, podendo o liquidante solicitar ao BC, em até 30 dias, processo de saída ordenada — solução que facilita a retirada de recursos pelos próprios clientes;

Estabelece tratamento diferenciado para casos de rescisão de contrato com participante responsável;

Promove ajustes nas regras relativas ao cancelamento ou à cassação de autorização de funcionamento;

Cria prazos de saída ordenada em determinadas situações, incluindo prazo adicional de 30 dias para as instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido, de modo a permitir que seus clientes retirem com facilidade os recursos depositados.

5. Penalidade de exclusão de participantes passará a produzir efeitos imediatos – anteriormente eram 30 dias (Entra em vigor: imediatamente)

6. Novas regras referentes às marcações de fundada suspeita de fraude (Entra em vigor: 1º de fevereiro de 2027)

Obrigação de comunicar o usuário quando houver marcação, informando a data do registro e a possibilidade de revisão da medida;

Disponibilização de canais para esclarecimentos sobre a marcação e para eventual pedido de revisão;

Prazo máximo de sete dias para resposta ao pedido de revisão;

Obrigação de cancelar a marcação quando, após análise, não subsistirem elementos que justifiquem a suspeita, e de manter registro dos fundamentos da decisão.

Fonte: correiobraziliense