A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece a obrigatoriedade de incluir a avaliação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.

Foco de Atenção na NR1:

• Inclusão no PGR: A NR-1 agora exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos psicossociais, integrando-os ao seu PGR, que é o documento base para a gestão de segurança e saúde no trabalho.
• Avaliação de Riscos Psicossociais: As empresas devem realizar uma avaliação dos riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho, considerando fatores como:
  • Excesso de carga de trabalho e pressão por resultados.
  • Falta de autonomia e controle sobre o trabalho.
  • Relações interpessoais negativas (assédio moral, discriminação, conflitos).
  • Comunicação inadequada.
  • Falta de apoio da liderança e dos colegas.
  • Insegurança no emprego.
  • Jornadas de trabalho extensas e horários irregulares.
  • Falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
• Medidas de Prevenção e Controle: Com base na avaliação dos riscos, as empresas devem implementar medidas para prevenir, reduzir ou eliminar os riscos psicossociais identificados. Essas medidas podem incluir:
  • Melhoria da organização do trabalho e dos processos.
  • Promoção de um ambiente de trabalho saudável e de apoio.
  • Implementação de políticas contra assédio e discriminação.
  • Oferecimento de programas de apoio à saúde mental dos trabalhadores.
  • Promoção de uma comunicação eficaz e transparente.
  • Fomento do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
  • Treinamentos e conscientização sobre saúde mental e riscos psicossociais.
• Monitoramento e Revisão: As empresas devem monitorar a eficácia das medidas implementadas e revisar o PGR periodicamente, ajustando as ações conforme necessário.

Exemplos de Doenças Psicossociais:

As doenças psicossociais podem se manifestar de diversas formas, incluindo:

• Transtornos mentais: Depressão, ansiedade, síndrome de burnout, síndrome do pânico, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
• Problemas de saúde física: Doenças cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais, dores musculares, problemas de sono, baixa imunidade (estes podem ser agravados ou desencadeados por fatores psicossociais).
• Problemas comportamentais: Aumento do absenteísmo, presenteísmo (ir trabalhar doente), rotatividade de pessoal, uso de substâncias, comportamentos agressivos.

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 representa um avanço importante na proteção da saúde dos trabalhadores, reconhecendo a influência do ambiente de trabalho no bem-estar mental e físico. As empresas agora têm a responsabilidade de adotar uma abordagem proativa na identificação e gerenciamento desses riscos

Mais informações:

• Ministério do Trabalho e Previdência: https://www.gov.br/pt-br/categorias/trabalho-e-previdencia
• Norma Regulamentadora 1 (NR 1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2024.pdf

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